domingo, 30 de agosto de 2015

AMESE AVISA AOS SEUS ASSOCIADOS SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DO PLANTÃO DO DR. MÁRLIO DAMASCENO.


A AMESE avisa aos seus associados que o plantão do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, nesta segunda-feira, dia 31, será das 07:00 às 09:00 horas, em virtude da audiência de um associado às 10:00 horas perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju.

Desde já agradecemos a todos pela atenção.

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO AUTORIZA PM A USAR "TOUCA NINJA".

As tropas especiais da Polícia Militar Rio de Janeiro receberam o aval do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, para utilizar a balaclava, um gorro especial parecido com a touca ninja, em operações específicas como operações de resgate de reféns e em eventos como as manifestações populares.

O secretário afirmou que a resolução assinada por ele é uma limitação ao uso da balaclava como equipamento de proteção individual, e não pode ser utilizada de qualquer forma. “A balaclava é um equipamento necessário a determinadas atividades policiais e sua utilização deverá ser justificada pelo comandante da unidade. Não poderá ser um equipamento que simplesmente encubra o rosto de alguém.”

A Polícia Militar informou, em nota, que o uso do equipamento será permitido para proteção individual do policial contra "objetos cortantes, fragmentos de rojões, resíduos de gás e até fogo".

A resolução, publicada nesta sexta-feira (28), autoriza a utilização da balaclava como equipamento de proteção individual ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope); Batalhão de Polícia de Choque; Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Grupamento Aeromóvel (GAM).

O Bope poderá utilizá-la em alternativas táticas que envolvam resgate de reféns ou em ocorrências de interesse similar. A tropa de choque poderá utilizar o equipamento em ações de “controle de distúrbios civis”, como atos, protestos ou grandes eventos. Quando o BAC estiver operando em apoio ao Bope, o uso do gorro também passa a ser permitido. Além disso, os tripulantes e pilotos do Grupamento Aeromóvel poderão utilizar o gorro em todas as operações aéreas e de apoio.

O especialista em segurança pública e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, disse que a balaclava tem a função de proteger a identidade do policial militar e, também, de diminuir a parte do corpo exposta, como o rosto e o pescoço. “Muitas vezes, fragmentos de um disparo podem, em razão da proximidade dos policiais ou dos integrantes de uma tropa de intervenção tática, atingir ou entrar na roupa do policial. Então, a balaclava tem uma função protetora.”

Além disso, em situações de frio intenso a balaclava é uma necessidade. “Em meados dos anos 90, nas buscas pelos irmãos necrófilos em uma área rural Nova Friburgo [região serrana do Rio] durante o inverno,a gente fazia patrulhas noturnas e durante a madrugada. Então era um frio intenso e era necessário o uso do equipamento.”

Storani acredita que a decisão da medida assinada  pelo secretário de Segurança foi o que ele chamou das peculiaridades dos confrontos no Rio de Janeiro, nas quais, às vezes, o policial mora no bairro onde a operação está ocorrendo. “Nesses casos, é necessário o uso da balaclava para proteger a identidade desse policial que mora no bairro, até porque, muitas das vezes, o policial conhece a área que ele está atuando, então você precisa do conhecimento desse policial.”

O especialista alertou para a necessidade de fiscalização do uso desse equipamento porque pode haver o desvio da finalidade da balaclava. “Naturalmente, houve um uso que extrapolou a sua finalidade simplesmente para não permitir a identificação do policial. Houve alguns usos inadequados, divergentes das próprias normas. Então, tem o momento certo de ser usado, na forma devida e dentro de condições que justificam o seu uso”, avaliou Storani.

Fonte:  Agência Brasil

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

ASSOCIAÇÕES UNIDAS ENCAMINHAM REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA AO COMANDANTE GERAL DA PMSE.


As Associações Unidas encaminharam ao Comandante Geral da PMSE, Cel. Maurício Iunes, as reivindicações da categoria, conforme ficou deliberado em assembléia geral da categoria no dia 21 do corrente mês e ano, aguardando agora uma manifestação do comando acerca do ofício encaminhado.

Confiram abaixo o teor do ofício encaminhado:


O GOVERNO E A NOVA NOVELA DE TODO FIM DE MÊS: VALE A PENA PARCELAR DE NOVO!


Arte do chargista Clécio Barroso para a AMESE.  Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte e sem cortes.

CANDIDATOS DO CONCURSO DA PMSE PEDEM CONVOCAÇÃO DE TAF.

Segundo Kleberton Silva, a reunião não foi das melhores
Candidatos estiveram na porta do Comando Geral (Foto: Portal Infonet)
Candidatos do último concurso da Polícia Militar apelam para que seja convocado um novo Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos excedentes, bem como se crie uma reserva técnica de pelo menos 2 mil homens para que posteriormente sejam chamados.

Nesta quinta-feira, 27, alguns candidatos se reuniram com o Comando Geral da Polícia Militar para tratar da questão e saber da possibilidade da realização de um novo TAF.

Segundo Kleberton Silva, a reunião não foi das melhores. “Como sempre eles disseram que tem intenção de convocar os demais aprovados, mas que está impedido pela questão orçamentária, já que o concurso já se encerrou. Que ele crie uma reserva técnica de dois mil homens que ainda não existe e haja a convocação do novo TAF”, conta.

Apesar de não ter tido garantia, os aprovados garantem que vão continuar lutando na tentativa de obterem uma resposta satisfatória.

PMSE

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com o relações públicas da PMSE, tenente-coronel Paulo César Paiva que esclareceu que o entendimento da PM é que o pleito deles não é legalmente previsto já que eles não são excedentes, mas sim, os candidatos que foram aprovados em todas as etapas do concurso.

“Eles apenas não zeraram a prova e tiveram média acima de cinco. O edital prevê que seria convocado cinco vezes o número de vagas que são 600, mas esses já fizeram as demais etapas do concurso e esses são os excedentes e não há como a PM os convocarem”, conta.

Fonte:  Infonet (Aisla Vasconcelos)

domingo, 23 de agosto de 2015

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA AVISO SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DO PLANTÃO DO DR. MÁRLIO DAMASCENO.


Avisamos aos associados da AMESE, que o horário do plantão do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, sofreu alteração nesta segunda-feira, dia 24, face a um julgamento perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ou seja, será das 09:30 às 11:45 horas.

Desde já agradecemos a todos pela compreensão.

POLICIAL FEMININA É DESTAQUE NO ESTÁGIO DE OPERAÇÕES DE CHOQUE DA PM.


Foco, vibração e muita força de vontade. Com estes ingredientes, 22 policiais militares concluíram na tarde desta sexta-feira, 21, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) a primeira etapa do Estágio de Operações de Choque. O curso, que pretende nivelar os conhecimentos de policiais que já integram o Batalhão de Choque, ocorreu em duas semanas, com atividades práticas voltadas para o aperfeiçoamento da tropa. Os alunos não sabiam que era o final do estágio e levaram uma surpresa.


Na oportunidade, o coronel Maurício da Cunha Iunes, comandante geral da PM, destacou a importância desse tipo de atividade. “A realização de qualquer curso na Polícia Militar é de vital importância para a qualificação do policial. Para uma tropa como o Batalhão de Choque, isso tem um significado maior porque é uma tropa especializada e nós temos sempre a intenção de prestar um serviço de melhor qualidade. O curso prepara, se houver necessidade, para o confronto nas ações que são inerentes ao Batalhão de Choque. A sociedade ganha na prestação de um serviço melhor, porque nossos policias estão mais preparados e qualificados”, comentou o oficial.


O tenente-coronel Carlos Rolemberg, comandante do Batalhão de Choque, frisou que essa foi a primeira parte de policiais treinados no nivelamento da tropa e que outros cursos vão ocorrer. “Essa é a primeira das quatro etapas que temos por meta fechar até o final do ano de passar todo o Batalhão de Choque por um processo de capacitação intensiva atualizando nas técnicas de controle de distúrbios de multidões, distúrbios civis, agentes químicos, patrulhamento, abordagens e ações tão difíceis que são inerentes ao Batalhão de Choque. Nós começamos há dez dias esse estágio, com 105 horas de instrução, inclusive passando por estande de tiro, operando com agentes químicos, granadas, munições não-letais. São 22 homens, entre eles uma policial feminina e também um neurocirurgião que é capitão da Polícia Militar. É importante inserir o Corpo Médico em nossas atividades, tanto para a saúde dos policias como para o cidadão”, explicou.


Para o capitão Carlos Augusto, coordenador do estágio, as atividades foram de alto nível. “O estágio começou com 25 alunos, sendo que três não tiveram condições de continuar. Estamos concluindo com 22 alunos, os quais passaram por duas semanas de atividades técnicas e táticas, das 6h30 às 19h, com alguns dias ocorrendo pela noite e madrugada. Tudo dependia do nível da instrução que o estágio necessitava. Nosso objetivo é nivelar o conhecimento entre todos os policiais que fazem parte do Batalhão de Choque. O curso teve as etapas policial e técnicas, voltadas para as operações de Choque”, relatou.

Destaque do curso


O destaque do curso foi a policial Verônica, soldado da Polícia Militar que atua no Batalhão de Choque e que terminou em primeiro lugar no estágio. “Sempre tive muita vontade de trabalhar nesse Batalhão e a oportunidade surgiu recentemente. Agradeço a meu marido, que sempre me apoia, e a meus colegas de trabalho. Acredito que é importante o policial estar em constante treinamento”, comemorou a soldado Verônica, ao destacar que tem muito orgulho de fazer parte desta unidade operacional especializada. O segundo lugar do curso foi o major Flávio Arthur, seguido do soldado Carlos Alberto Rocha Santos, que ficou em terceira colocação. Os três primeiros colocados receberam premiação. Ainda durante a solenidade de encerramento, houve concessão de medalha a policiais que tinham 10 e 20 anos de serviço na instituição.

Treinamento constante


O tenente-coronel Rolemberg destacou que a tropa de Choque está em constante treinamento e preparada para as missões que chegarem. “O homem é o principal meio de ação das missões de Choque. Dessa maneira, nós priorizamos o policial. Realizamos atividades físicas todos os dias, a menos que tenhamos um acionamento extraordinário. Temos acompanhamento médico intenso, inclusive fazendo exames de rotina com a tropa. O treinamento não pode parar”, concluiu o comandante do Batalhão de Choque.

Fonte:  PMSE

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

PEPAC NÃO VOLTA.

O Pelotão da Caatinga não volta para Vaca Serrada. Sessenta soldados estava amontoados em um posto fiscal sem estrutura, cujo telhado caiu em suas cabeças.

Hoje o Pelotão está em um bom prédio na cidade de Glória.

CONSÓRCIO

Durante dois anos, houve proposta do Governo com os municípios de Canindé, Porto da Folha, Poço Redondo e Monte Alegre para construção de um prédio adequado.

Não houve consórcio, o que obrigou a transferência do Pelotão da Caatinga.

Fonte:  Faxaju (coluna Plenário do jornalista Diógenes Brayner)

APROVADO PROJETO QUE PREVÊ PRISÃO PARA MOTORISTA BÊBADO QUE MATA NO TRÂNSITO.

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta quinta-feira, 20, o Projeto do Movimento Não Foi Acidente, que prevê aumento de pena para motorista bêbado que mata no trânsito. O PL 7178/2014 do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) estava apensado. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.

A proposta retirou a possibilidade de crimes envolvendo motoristas bêbados serem analisados por juizados especiais, conforme prevê a lei que criou essas instituições. De acordo com o PL, beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa. A pena para homicídio culposo para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas será de reclusão de cinco a oito anos. “Se esse projeto virar lei, vai acabar essa situação atual de penas extremamente leves para quem mata no trânsito, apenas com doação de cestas básicas. A sociedade não aceita mais essa impunidade. São cerca de 60 mil mortes por ano todos os anos”, disse Laércio Oliveira.

O PL foi relatado na CCJ pelo deputado federal Efraim Filho, que recebeu em seu gabinete a visita da ONG Não Foi Acidente, movimento que surgiu há 3 anos e meio após ter início a iniciativa popular que busca dar mais rigidez aos acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Com mais de 1 milhão de assinaturas, o projeto agora segue para ser analisado no Plenário.

O movimento Não Foi Acidente surgiu quando Miriam e Bruna Baltresca morreram atropeladas por um motorista embriagado em setembro de 2011. Rafael Baltresca criou o movimento e, em 15 de outubro do mesmo ano, houve a “Caminhada para a Vida”, momento em que a petição pública teve início.

Logo depois, o Movimento se juntou ao Movimento Viva Vitão, criado pelos familiares e amigos do Vitor Gurman, morto em um atropelamento em julho de 2011. Vitor também foi vítima de uma motorista embriagada. Viva Vitão recebeu apoio dos familiares de vítimas de crimes de trânsito. Maria Luiza Hausch é mãe de Alex Hausch, vítima fatal de um crime de trânsito. Lourdes Nunes é mãe de Luís Aceto e nora de Eveline Soares, ambos mortos em 2001.

O deputado Laércio Oliveira apresentou o projeto ao conhecer a família do estatístico Alessandro Oliveira da Conceição, que morreu em janeiro de 2014 em Brasília, quando teve seu veículo atingido por um Volvo a 180 km/h. O responsável pelo acidente fugiu do local sem prestar socorro a vítima e continua impune. O caso inspirou o projeto que tem recebido grande apoio da sociedade.

Fonte:  Faxaju

JUSTIÇA ANULA PRISÃO DISCIPLINAR DE TENENTE DO EXÉRCITO QUE FOI PUNIDO SEM SER OUVIDO.

Militar preso tem pena disciplinar anulada porque não pôde se defender

No regimento militar, o respeito à hierarquia é um dos princípios mais importantes para os componentes das forças armadas. Essa subordinação afeta todos os aspectos da vida dos militares, fazendo com que uma simples orientação leve um soldado para a cadeia. Isso foi o que aconteceu com um 2º tenente do Exército, que ficou preso por dois dias por ter orientado um cabo do mesmo batalhão a procurar as autoridades policiais e registrar um boletim de ocorrência devido a uma ameaça recebida de um civil. A punição ocorreu porque essa decisão deveria ter partido do subcomandante da tropa.

Devido à ameaça sofrida, foi aberta uma sindicância para apurar os fatos e o tenente foi convocado como testemunha. Mas, após seu relato, o militar foi detido por descumprir as normas hierárquicas. Por conta da pena que sofreu, o militar moveu ação contra a União solicitando reparação por danos morais e materiais e anulação da medida disciplinar. O tenente alegou que não lhe foi concedido o direito à ampla defesa e que a punição foi desmedida, sendo a prisão por dois dias argumento suficiente para embasar o pedido de danos morais e materiais.

O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau. O juiz entendeu que a punição sofrida pelo autor decorria dos princípios da hierarquia e da disciplina e que não havia vícios no ato do Exército. Porém, na análise de recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a 1ª Turma aceitou os argumentos do tenente sobre a ausência do direito à ampla defesa e considerou que essa falha anula o processo administrativo contra o militar.

“Entendo que, ao vislumbrar a ocorrência de transgressão disciplinar por outro que não o sindicado inicialmente apontado, deveria ter sido outorgada ao apelante a chance de se defender, o que não aconteceu, segundo se vê dos autos”, disse o desembargador.
Entretanto, o julgador entendeu que a punição por conta de falha formal não é suficiente para justificar o pagamento de dano moral, "tanto que a presente ação somente foi ajuizada anos após a ocorrência dos fatos narrados". Também determinou que os autos voltassem à vara de origem. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Clique aqui para ler o acórdão. Apelação Cível 0002360-86.2004.4.03.6000

Fonte:  Conjur

A AMESE CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.


A Associação dos Militares do Estado de Sergipe- AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da assembleia ordinária de prestação de contas da entidade, referente ao mês de Julho.

A assembleia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº 159, 1º andar, Centro, no dia 28 de Agosto de 2015, com a primeira chamada às 14:00 h e a segunda chamada às 14:30.

1º Leitura da ata anterior e prestação de contas do mês de Julho.

2º Retificação da ata anterior por incorreção concernente na citação de prestação de contas referente aos meses de Abril e Junho, aonde deve constar Maio e Junho.

3º E o que demais ocorrer.

Sua presença é de fundamental importância!

terça-feira, 18 de agosto de 2015

COMO IRRITAR O POLICIAL MILITAR SERGIPANO!


Arte do chargista Clécio Barroso feita para a AMESE - Aviso - esta charge pode ser copiada, desde que não haja nenhuma alteração ou corte

PROJETO QUE ALTERA LICENÇA PARA PORTE DE ARMAS GERA POLÊMICA EM AUDIÊNCIA.

O projeto de lei que transfere da Polícia Federal para as polícias civis o poder de concessão de porte de arma restrita ao âmbito estadual dividiu opiniões em audiência pública realizada na última sexta-feira (13) na Comissão Especial de Desarmamento (PL 3722/12).

A medida está prevista no PL 3941/04, que também destina as armas e munições apreendidas ou encontradas aos órgãos estaduais de Segurança Pública e autoriza o policial estadual a registrar arma de fogo de calibre restrito.

Contrário à proposta, o delegado e assessor da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier, acredita que retirar a competência da Polícia Federal enfraquece o controle sobre o fluxo de armas e munições.

“Criticar os parâmetros usados pela Polícia Federal para rejeitar o registro de armas não é algo correto, existem regras de segurança específicas. Por exemplo, nem todas as pessoas da área rural podem ter armas de porte longo”, disse Xavier. “Essa transição, se feita, deve ser aos poucos, porque o cenário piora se houver um derrame de armas de fogo”, afirmou.

Ele defendeu menor intervalo para a renovação do registro como forma de melhor apurar a capacidade da pessoa de dominar a arma de fogo e as condições de armazenamento da arma. “Nesse ponto, não há corporativismo nas polícias militar e civil, os policiais são punidos criminal e administrativamente se não prestarem conta da situação de suas armas”, disse o delegado.

Porte de armas

Xavier também criticou a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevista no PL 3722/12. Entre outras medidas, esse projeto facilita o porte de armas para o cidadão comum e reduz a idade mínima para comprar arma de 25 para 21 anos.

“Imagina-se que possuir arma de fogo em casa traz proteção. Isso não é verdadeiro, a vítima tende a ser rendida antes mesmo de chegar em casa”, disse.

O delegado informou ainda que, no Distrito Federal – que tem o maior volume de armas registradas do País (22 mil) – são raros os casos em que a reação da vítima tenha ocasionado a morte do criminoso.

Na avaliação do coordenador do Viva Rio, Rangel Bandeira, o aumento do número de armas de autodefesa por pessoa – o limite máximo passará de 6 para 9 com a revogação do estatuto – vai elevar o arsenal em posse de bandidos.

Segundo ele, a Polícia Civil do Rio de Janeiro constatou que 60% das armas dos bandidos são roubadas de residência. “Isso é colocado como um avanço, mas é um retrocesso que remonta à ditadura militar e contrário à opinião de 78% dos brasileiros”, sustentou.

Rangel Bandeira citou o Mapa da Violência para demonstrar que, com o estatuto, foi possível salvar mais de 160 mil vidas. A lei também diminuiu o crescimento da taxa de homicídio, de 8% ao ano, para 1%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “É uma das politicas públicas que mais deu resultado.”

Direito à autodefesa

Os deputados que defendem a revogação argumentam o contrário. Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), a lei resultou na “explosão da criminalidade e da construção de fortalezas domésticas”. Já o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) acredita que as “armas que matam não estão com as famílias, são aquelas que entram pelas fronteiras e param nas organizações criminosas”.

Contrário ao estatuto, o desembargador José Damião Cogan, do Tribunal de Justiça de São Paulo, citou dados do Infocrime para demonstrar que os roubos com armas de fogo em São Paulo eram da ordem de 166 mil em 2001 e saltaram para 366 mil em 2014. “A polícia não está onipresente, as pessoas devem ter direito à autodefesa. Esse poder não pode ser integralmente passado para terceiros”, disse.

O desembargador elogiou, porém, o controle de armas de uso restrito centrado na Polícia Federal e no Exército pela lei atual. “A partir do registro, as armas estão indisponíveis, não podem transitar e não podem ser transferidas. Se houver dúvidas sobre isso, são apreendidas”, salientou.

Ele ressaltou que, antes do estatuto, havia 2.500 lojas de venda de arma. Hoje, são 225 no País, sendo 8 em SP.

Fonte:  Agência Câmara

SAMUEL PEDE APOIO EM FAVOR DA "FAMÍLIA MILITAR".


O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Capitão Samuel (PSL), usou a tribuna hoje (18), no Pequeno Expediente da sessão legislativa para pedir o apoio da bancada do Governo na Alese, na tentativa de negociação da família militar, com o Governo do Estado em relação à Lei de Subsídios para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “Nos reunimos ontem para definirmos quais os pedidos serão feitos ao governador Jackson Barreto e ao secretário Mendonça Prado”, disse.

Segundo Samuel, todas as categorias estão em greve e lutando para por em vigor uma lei aprovada em maio do ano passado, no período da eleição, pelo governador Jackson Barreto (PMDB) e a única instituição que ficou fora da aprovação dessa lei foi a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. “E essas foram as únicas categorias que não fizeram greve, nem abandonaram a sociedade, principalmente por entender que, neste momento de insegurança a população não pode ficar a mercê da bandidagem”, ressaltou.

“Infelizmente”, afirma o líder da oposição, o Governo ainda não fez cumprir a Lei de Subsídios dos Militares, por isso decidiram se reunir para formatarem uma proposta de diálogo com o governo. “Temos a certeza de que a lei não causa ônus, porque entra no gatilho do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os militares só querem ser bem tratados como os demais servidores. Sabemos que o governo tem condições de pagar a promessa que fez durante a campanha”, finalizou Samuel Barreto.

Fonte:  Alese

O QUE O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ FAZENDO PARA PROTEGER OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADOS?

Mais um agente penitenciário foi assassinado quando saía do serviço em Uberlândia. No mês passado foi uma agente feminina que foi alvejada quando chegava ao serviço em Uberaba. Antigamente os vagabundos raramente ameaçavam profissionais da segurança pública. De um tempo pra cá, esta prática virou rotina, e o pior, o que era ameaça está se consumando a dia após dia. Estão ameaçando e concretizando as ameaças. E o Estado, e aqui não falo apenas da administração, E o Estado seja o Ministério Público, o Judiciário? O que está sendo feito para coibir esses crimes? No começo do ano alvejaram um promotor de justiça. Meses atrás um outro promotor recebeu a denúncia de que estaria sendo vigiado, inclusive sua família, e que estaria correndo o risco. Imediatamente fizeram uma força-tarefa para protegê-lo, desmembrando os processos sob sua responsabilidade para os demais promotores, no intuito de enfraquecer o eventual criminoso. E quando aos agentes penitenciários, sócio-educativos, policiais militares, bombeiros? A vida não tem hierarquia, título ou brevês, A vida tem valor por si só. Então a máxima de que todos somos iguais perante a lei, de que todos devemos ter direito ao Direito Humano à vida, deve ser a máxima de qualquer governo. O que estão fazendo pelos agentes ou trabalhadores da segurança pública que estão sendo ameaçados de morte?

 Abaixo vem o comentário do senhor Cap. Leopoldo, reformado da PMMG:

ESTA SEMANA FOI UMA DAS MAIS TRISTES QUE PASSEI EM MINHA VIDA, POIS NO INICIO DA SEMANA, UM SOLDADO MORTO NO BAIRRO MARIA HELENA/BH, DEPOIS O SGT SEGURANÇA DO VICE GOVERNADOR BALEADO E VEM A FALECER NESTE FINAL DE SEMANA, UM SARGENTO RECÉM FORMADO SE SUICIDA NO DESTACAMENTO, OURO CABO ACABA DE SE SUICIDAR COM UM TIRO NA CABEÇA NO INTERIOR, UM AGENTE PENITENCIÁRIO E ALVEJADO NO INTERIOR, OUTRO É TAMBÉM BALEADO EM LAGOA SANTA E MAIS UM MORTO. UMA TROCA DE TIROS EM BETIM, E MAIS UMA NOTICIA DE ENFRENTAMENTO ME SANTA LUZIA. O QUE ESTÁ ACONTECDENO COM A SOCIEDADE ORDEIRA, E COM OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXISTEM PARA GARANTIR O IR E VIR DESTA SOCIEDADE ORDEIRA? VI HOJE UMA CRIANÇA FILHA DO SGT MORTO, CORRENDO NO CEMITÉRIO, SEM TER A NOÇÃO DE QUE NUNCA MAIS IRÁ VER SEU PAI, E IGUAL A ELE SÃO VÁRIOS EM TODO ESTADO E EM TODO PAIS.

ESTIVE PENSANDO NESTA SITUAÇÃO, ESTA NA HORA DE SE REVER ALGUMA COISA EM PROL DA FAMÍLIA DESTE PROFISSIONAIS, E DELES MESMOS. O ESTADO TEM QUE SE MANIFESTAR, O ESTADO TEM QUE SE POSICIONAR, O ESTADO TEM QUE REVER ALGUMAS SITUAÇÕES. TAMBÉM OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA PM, PC, PF, PRF, GM, AG. PENITENCIÁRIOS TEM QUE SE UNIR EM PRO, DESTA SITUAÇÃO, TEMOS QUE PROMOVER UMA REUNIÃO E DISCUTIR UMA SOLUÇÃO E PROPOSTAS PARA SEREM LEVADAS AOS NOSSOS REPRESENTANTES E AO ESTADO.

CAPITÃO LEOPOLDO

Fonte:  Blog do Anastácio

BANDIDOS TENTAM ASSALTAR PM DE FOLGA E ACABAM MORTOS.


Fotos:  PM

Dois assaltantes, sendo um menor de 17 anos, morreram após uma tentativa de assalto ocorrido na noite desta segunda-feira (17) no município de Moita Bonita.

As informações são de que os dois marginais efetuaram diversos assaltos na região de Moita Bonita e em seguida fugiram rumo a Itabaiana. Na fuga, eles tentaram assaltar um sargento da PM que estava à paisana e reagiu ao assalto alvejando os dois elementos.

Segundo informações passadas pelo comandante do 3º Batalhão de Itabaiana, tenente-coronel Reinaldo Chaves, a dupla estava realizando vários assaltos na cidade de Moita Bonita, e na fuga  tentaram assaltar o sargento da PM, chegando a disparar contra o militar.

Eles entraram em confronto e o policial acabou acertando os dois marginais. O elemento identificado como Émerson Pereira da Silva, 21 anos, vulgo “Pateta”, morreu no local, enquanto o outro que é menor de idade foi socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Huse, onde acabou morrendo na madrugada desta terça. Pateta havia sido libertado da prisão há apenas cinco dias.

Foram apreendidas em posse da dupla, uma arma de fogo e uma motocicleta XR-300, placa OEJ-7653 roubada no município de Simão Dias.

As informações são do programa Fala Sergipe, com Messias Carvalho.

Fonte:  Faxaju

RIBEIRÓPOLIS: VEREADOR NA CONTRAMÃO. CPRv CUMPRE A LEI E É CRITICADA POR POLÍTICOS.

O município de Ribeirópolis, vem apresentando alto índice de violência. O secretário da SSP, Mendonça Prado, determinou um policiamento maior, para inibir os assaltos. Entre as ações a CPRV vem realizando blitz, apreendendo muitos veículos irregulares, principalmente motos.

“Homem de bem”

Surgiu um boato que um cidadão foi agredido numa das blitz. Se foi verdade é só da queixa e até mesmo denunciar pela imprensa. O que não pode é vereadores que deveriam defender a lei e não incitar a população contra a polícia em nome da defesa dos “homem de bem”. Ora “homem de bem”, não fica contra blitz policial, pelo contrário se sente mais seguro.

“Se todas as leis fossem cumprida....” Max de Zé de Toinho

Triste foi verificar no perfil do vereador Max de Zé de Toinho, no facebook a desculpa esfarrapada dele para criticar a fiscalização da CPRV. Além do discurso dos “homens de bem”, o parlamentar chegou a escrever ao responder a uma mulher que questionava o posicionamento dele “Se todas as leis fossem cumpridas ...A de responsabilidade fiscal mesmo, vários administradores são penalizados por isso....” Ou seja, o vereador, que deveria ser exemplo, acha que lei não é para ser cumprida. Belo exemplo de parlamentar...

Campanha contra morte no trânsito focada nas motos

O mais interessante é que a secretaria de Estado da Saúde lançou recentemente uma campanha de conscientização para reduzir as mortes e o grande número de pessoas que estão ficando mutiladas por conta dos acidentes com motos. Ficar contra a apreensão de motos irregulares é um absurdo. Todo cidadão sabe que quando compra uma moto tem que emplacá-la e ter CNH. Ou o vereador quer mudar o Código de Trânsito em Ribeirópolis?

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

AMESE CONVOCA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA.

A AMESE convoca seus associados para assembleia extraordinária a ser realizada no dia 04 de setembro do corrente ano, às 14 horas, para que possam deliberar acerca da alteração do estatuto de criação da associação, no que pertine à mudança do endereço da sua sede.  A assembleia será realizada na sede da entidade, na Rua Boquim, nº 159, 1º andar, Centro, Aracaju/SE.

EDITAL PUBLICADO NO JORNAL CINFORM, CADERNO EMPREGO, PÁGINA 8, DE 17 A 23 DE AGOSTO DE 2015, ANO 32, EDIÇÃO Nº 1688.

AMESE CONVIDA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA PARA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA, HOJE ÀS 14 H.


A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) convida a todos os policiais e bombeiros militares da ativa, que estejam de folga, e da reserva, para comparecerem a assembléia geral da categoria a ser realizada hoje, às 14 horas, na Escola do Legislativo (antigo prédio da Assembléia Legislativa, próximo ao Tribunal de Justiça).

Na oportunidade debateremos projeto do interesse de toda a tropa.

Compareçam e informem aos demais companheiros.

Venha expressar sua opinião livremente e decidir com toda tropa.

GENERAL EMITE NOTA E DIZ AO PRESIDENTE DA CUT: "CUIDADO COM A LÍNGUA, O BRASIL SÓ TEM UM EXÉRCITO".


Após a polêmica e imbecil declaração do presidente da CUT, ameaçando pegar em armas e fazer trincheiras nas ruas para defender Dilma de uma possível cassação do mandato, em face das inúmeras ilegalidades o exercício do mesmo, o General Gilberto Rodrigues Pimentel, Presidente do Clube Militar, em nota oficial disse:

"É bom lembrar que o Brasil só tem um Exército, que dispõe legalmente do monopólio da força, em defesa do Estado Brasileiro. Qualquer outro grupo armado que venha às ruas terá que enfrentá-lo. Cuidado com a língua e com as ameaças, Vagner Freitas. Você terá oportunidade de esclarecer em juízo o verdadeiro sentido de suas palavras, na ação que será movida a esse respeito".

A resposta do general, se analisada as inúmeras ameaças que tem sido feitas não apenas pela CUT, mas também pelo MST e cia Ltda de bolivarianos do Foro de São Paulo, inclusive até por parte do Lula, tal ela cabe bem justinha a todos os vermelhopatas que vivem de discursos desonestos e a incitar a violência pelo país, para depois, com a maior cara de pau, dizer que é a direita e a imprensa que critica demais o governo Dilma quem incita a violência.

ABAIXO, A NOTA OFICIAL INTEGRAL:

CUIDADO COM A LÍNGUA

Em recente artigo, observamos que a situação de desgoverno e de caos do país lembrava a de 1964. Fomos interpelados por alguns leitores, temendo ver em nossas palavras uma ameaça velada de intervenção militar, sem considerar que o Clube Militar não tem competência para tal, inclusive por ser uma entidade de direito privado, sem qualquer vínculo de subordinação com as Forças Armadas.

Sua influência restringe-se ao campo das ideias, quando procuramos interpretar o pensamento da maioria de nossos associados.

Comentamos, poucos dias depois, que o diálogo prometido pela Presidente Dilma iria limitar-se aos 7% da população que ainda apoia seu governo.

Ontem o “diálogo” começou. Após um encontro de Dilma com os “movimentos sociais” no Palácio do Planalto, o Presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçou “pegar em armas” em defesa do governo. Declarou estar preparado com “armas” e um “exército” para barrar qualquer tentativa dos “coxinhas” de tirá-la do poder. Na defesa do governo, declarou estar pronto para ir para as ruas entrincheirado, com armas na mão.

À noite, em programa de televisão de audiência nacional, afirmou que houvera um mal-entendido, que não pensara em incitar a violência, que usara uma figura de linguagem ao falar em armas. Disse, também, que seu exército era composto de organizações de trabalhadores, greves e atos públicos, na defesa da democracia. Naturalmente, referia-se à sua democracia sindicalista, dona do monopólio do poder e da verdade, no seu entendimento.

É bom lembrar que o Brasil só tem um Exército, que dispõe legalmente do monopólio da força, em defesa do Estado Brasileiro. Qualquer outro grupo armado que venha às ruas terá que enfrentá-lo.

Cuidado com a língua e com as ameaças, Vagner Freitas. Você terá oportunidade de esclarecer em juízo o verdadeiro sentido de suas palavras, na ação que será movida a esse respeito.

Gen Gilberto Rodrigues Pimentel é Presidente do Clube Militar.

Fonte: Com informações do Clube Militar/Site

JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO FAÇA AJUSTE COM DESPESAS COM PESSOAL.

‘Decisão foi uma vitória e tira governo da zona de conforto’, diz Sintrase.
Governo diz que não foi notificado da decisão judicial.

A Justiça determinou que o governo de Sergipe faça ajustes relacionados as despesas com pessoal, atendendo ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase),  que alega não ter aumentos, reajustes ou adequação de seus vencimentos em virtude do Estado de Sergipe não conseguir se adequar ao limite prudencial estabelecido pela Lei Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Consideramos esse passo uma vitória, já que ele tira o governo da zona de conforto, quando se tem uma determinação da justiça para que ele faça cortes nas despesas. Sabemos que eles podem recorrer, mas isso demonstra que para se enquadrar da Lei de Responsabilidade Fiscal o governo precisaria já está fazendo esse tipo ajuste”, destacou o presidente do Sintrase, Diego Araújo.

O diretor de comunicação da Secretaria de Estado de Comunicação, Givaldo Ricardo informou que o governo ainda não foi notificado da decisão judicial.  Ele informou ainda que desde dezembro do ano passado o governo adotou medidas de cortes de gastos, inclusive exonerando cargos em comissão a trinta por cento dos nomeados. 

Segundo ele foi aprovado o projeto 173/2014 que deu uma nova estrutura organizacional básica da administração pública estadual. Com o projeto aprovado o governo promoveu a unificação de secretarias, extinção de cargos em comissão e redução de gastos de custeio. Givaldo Ricardo informou ainda que o governo assim que for notificado pela justiça dará todas as explicações cabíveis.

A decisão foi assinada pela juíza 18ª Vara Cível, Fabiana Oliveira B. de Castro, nesta sexta-feira (14), e destacou que o governo deve cumprir os seguintes termos:

a) ABSTER-SE na concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores da Administração Pública Estadual direta e indireta, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

b) ABSTER-SE na criação de cargo, emprego ou função; ressalvados os casos com prévia dotação orçamentária e respeitada a competência constitucional para tanto;

c) ABSTER-SE na formulação de qualquer alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

d) ABSTER-SEno provimento de qualquer cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, bem como àquelas despesas já previstas na Lei orçamentárias anual;

e) ABSTER-SE na contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6odo art. 57 da Constituição e nos casos das necessidades inadiáveis e/ou imprescindíveis do serviço, bem como nas situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual para o exercício 2015;

f) ABSTER-SE na nomeação de qualquer servidor em cargo em comissão, no âmbito do Poder Executivo estadual, ressalvados os casos para suprir eventual exoneração, desde que, tal ato, não implique em aumento de despesa;

g) REDUZIR em 20% (vinte por cento) as despesas com os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo Estadual, nos termos do art. 169, §3º, inciso I, da CF/88;

h) FORNECEREM, no prazo de 90 (noventa dias), lista atualizada com o número total de todos os servidores providos em cargo em comissão, no âmbito do Poder Executivo,com a identificação do local da lotação, do CPF, entre outros dados;

i) APRESENTAREM/FORNECEREM, no prazo de 90 (noventa dias), existência de plano administrativo, em execução ou não, destinado à redução de gastos com funções e cargos comissionados na Administração Pública Estadual direta e indireta.

Fonte:  G1 SE

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

SARGENTO REFORMADO É ASSASSINADO COM REQUINTES DE CRUELDADE EM PORTO DA FOLHA.


O sargento reformado da Polícia Militar do estado de Sergipe, José Alves Correia, 53 anos, foi assassinado enquanto dormia em uma propriedade de terra, localizada na Boa Vista, município de Porto da Folha.

O fato ocorreu durante a madrugada desta quinta-feira, 13. A esposa do PM também foi agredida e presenciou a ação dos assassinos.

De acordo com o Cabo D. Melo, aproximadamente três homens invadiram a fazenda, arrombaram a janela do quarto onde a vítima estava e utilizaram paus e facas para cometer o assassinato.

Ainda segundo Melo, os assassinos espancaram e depois usaram facas peixeiras para sangrar o sargento até a morte. A cena mostra a ação qualificada como requinte de crueldade.

O motivo, segundo a Polícia Militar, foi um possível caso que Correia matinha com uma mulher casada.

A esposa da vítima confirmou a PM afirmando que no momento do crime, os indivíduos insinuavam com as seguintes palavras: “Isso é para você aprender a não mexer com mulher casada”.

A guarnição do Cabo Melo realizou buscas pela região, mas não foi encontrada nenhuma pista do paradeiro dos assassinos.

Fonte:  Sou de Sergipe

POLÍCIA SERGIPANA AINDA NÃO PRENDEU ASSALTANTES DO BANCO DO BRASIL. AMESE SOLICITA FISCALIZAÇÃO NAS LOJAS QUE VENDEM FARDAS.

As investigações estão a cargo do Complexo de Operações (Cope)


A polícia sergipana está em busca de localizar os quatro suspeitos de ter assaltado a agência do Banco do Brasil na manhã da última terça-feira, 11. Segundo informações passada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), após as primeiras diligências iniciadas pela Polícia Militar ainda no momento da ação criminosa, o Complexo de Operações Especiais (COPE) segue com as investigações, tendo a frente o delegado Jonatas Evangelista.

Fiscalização em lojas

O advogado Márlio Damasceno da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) conversou com o Portal Infonet na manhã desta quarta-feira, 11, e destacou sobre a fragilidade na venda de fardamento para a corporação militar. 

Márlio Damasceno protocolou um oficio na manhã desta quarta-feira, dia 12, na Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial no Ministério Público Estadual (MPE) com o intuito de que seja realizada uma audiência pública para discutir a questão da venda dos fardamentos em lojas e bazares especializados.

No entendimento do advogado, existe uma fragilidade na venda de uniformes a pessoas que não sejam da atividade policial ou Bombeiros Militar. “Na verdade a gente já vem cobrando a um certo tempo essa fiscalização. Protocolamos esse ofício hoje para que o MPE realize uma audiência com essas lojas e para que exerça uma fiscalização em cima disso. Não posso dizer que todas vendem a miguer, mas é fácil sim se comprar um fardamento”, informa.

Ainda de acordo com Márlio, no momento da compra, as lojas deveriam adotar todo um protocolo para saber quem está adquirindo o fardamento. “na hora da venda, deve-se perguntar quem é o policial, anotar o CPF, RG, ele próprio assinar um documento de compra para se ter um controle mais efetivo e para que o fardamento não esteja por aí”, explica.

Relembre o caso

Quatro homens armados adentraram na agência do banco do Brasil situada na avenida Mario Jorge, no bairro Coroa do Meio. Na ação, os suspeitos fizeram duas mulheres reféns que foram deixadas ainda na Coroa do Meio juntamente com dois veículos usado na ação criminosa. Em um deles foi deixado uma pistola e um revolver calibre 38.

Fonte:  Infonet (Aisla Vasconcelos)

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA AFIRMA QUE SOLICITOU À JUSTIÇA, A DECRETAÇÃO DA ILEGALIDADE DA GREVE DOS POLICIAIS CIVIS E DELEGADOS. JÁ JACKSON, DIZ QUE POLICIAIS JÁ GANHAM BEM.


Ao conceder entrevista ao Jornal do Estado, 2ª edição, da TV Atalaia, na noite desta quarta (12), o Secretário de Segurança Pública Mendonça Prado, afirmou que solicitou à justiça, a decretação da ilegalidade da greve dos policiais civis e delegados.

Mendonça afirmou que as reivindicações principais das categorias acima citadas já foram atendidas, como a transferência dos presos das delegacias, além do pagamento do salário que estava em atraso.

Cidade Alerta Sergipe

Já no programa Cidade Alerta Sergipe, em entrevista concedida ao jornalista Gilmar Carvalho, o Governador Jackson Barreto afirmou que o Estado de Sergipe passa por dificuldades, relatando ainda que os policiais civis e militares têm que compreender, já que ganham muito bem.

Fonte:  Espaço Militar

AMESE OFICIA MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO NAS LOJAS E BAZARES QUE VENDEM FARDAS DA PMSE E DO CBMSE.

Na manhã desta quarta-feira, dia 12, a AMESE, através do assessor jurídico da entidade, Dr. Márlio Damasceno, oficiou o Ministério Público na pessoa do Dr. João Rodrigues Neto, da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, solicitando uma maior fiscalização das lojas e bazares que vendem fardas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

Tal pleito foi realizado face na última terça-feira, dia 11, um dos meliantes que assaltou o Banco do Brasil da Coroa do Meio, estar usando uma farda da polícia militar, o que teria ludibriado o vigilante da citada agência bancária.

Esta não é a primeira vez que a AMESE cobra uma maior fiscalização e controle para a venda dos fardamentos, face a facilidade de se adquirir tais uniformes.

Na oportunidade foi solicitada uma audiência pública para que o problema pudesse ser discutido e medidas possam ser efetivamente tomadas para um maior controle.

Confiram abaixo o teor do ofício encaminhado:

AMESE CONVIDA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA PARA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA.


A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) convida a todos os policiais e bombeiros militares da ativa, que estejam de folga, e da reserva, para comparecerem a assembléia geral da categoria a ser realizada no dia 17 de agosto, às 14 horas, na Escola do Legislativo (antigo prédio da Assembléia Legislativa, próximo ao Tribunal de Justiça).

Na oportunidade debateremos projeto do interesse de toda a tropa.

Compareçam e informem aos demais companheiros.

Venha expressar sua opinião livremente e decidir com toda tropa.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

PEC DA DESVINCULAÇÃO DO EXÉRCITO TEM ADMISSIBILIDADE ACEITA PELA CCJ DA CÂMARA




A PEC 56/2015, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que desvincula as policias militares e os corpos de bombeiros militares do Exército, teve sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parecer pela admissibilidade foi apresentado pelo relator, deputado Capitão Augusto (PR-SP), e aprovado pela maioria, na reunião de quarta-feira (05/08).

Agora, a PEC poderá tramitar normalmente na Câmara dos Deputados por meio de uma comissão especial que vai analisar o mérito. Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois em Plenário.

A desvinculação das instituições de segurança pública do Exército é uma das prioridades da diretoria da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), que, agora, vai acompanhar de perto a tramitação da PEC e lutar para vê-la aprovada.

Prioridades da ANASPRA

Também está em tramitação a PEC-44/2015, que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. No texto proposto pelo parlamentar, é acrescentado um terceiro parágrafo ao artigo 42 da Constituição: "Salvo nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio, a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar não poderá ser superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários." A direção da ANASPRA defende jornada de trabalho de até 40 horas semanais.

O (1) fim da prisão disciplinar, a (2) instituição do ciclo completo de polícia, a (3) desvinculação do Exército e o (4) estabelecimento de jornada nacional de trabalho fazem parte das seis ações afirmativas da gestão da ANASPRA. O (5) acesso único com terceiro grau às polícias militares e corpos de bombeiros militares e a (6) aprovação da “PEC das Associações”, que estabelece imunidade tributária às associações militares, completam os pontos de reivindicações da ANASPRA.