quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

AVISO DE RECESSO

A Associação dos Militares do Estado de Sergipe, vem por meio deste, informar que não irá funcionar no período que compreende entre os dias 30/12/2015 a 01/01/2016, retornando normalmente as suas atividades no dia 04/01/2016 ( Segunda- feira) às 12:00 h. Aproveitando o ensejo, a associação deseja a todos um próspero e feliz ano novo.


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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

AVISO: ESCALA DE SOBRE AVISO DE ADVOGADOS DURANTE O RECESSO.




Segue os Contatos dos Advogados:
- Dr. Clay Anderson: Cel. (79) 9821-7219
- Dr. Márlio Damasceno: Cel. (79) 8808-0808
- Dr. Plínio Karlo: Cel. (79) 99883883
- Drª. Paula Nikita: Cel. (79) 98219196

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

AVISO: PERÍODO DE RECESSO DA AMESE








A Associação dos Militares do Estado de Sergipe, vem por meio deste, informar que não irá funcionar no período que compreende entre os dias 23/12 a 25/12, retornando normalmente as suas atividades no dia 28/12 ( Segunda- feira) às 12:00 h. Aproveitando o ensejo, a associação deseja a todos um feliz natal.

PARA SERGIPE COPIAR, REFLETIR E AGIR: Em 11 meses, homicídios caem 25,22 % na Grande Maceió




Está na Agência Alagoas, do governo daquele Estado:
A região metropolitana de Maceió teve uma significativa queda no número de homicídios, entre janeiro e novembro deste ano. De acordo com dados apresentados pelo gerente de Polícia Judiciária 1 (GPJ-1), da Polícia Civil, delegado Cícero Lima, a redução foi de 25,22% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além de Maceió, a região metropolitana inclui as cidades de Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, Pilar, Satuba, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Rio Largo, Messias, Paripueira e Barra de Santo Antônio.
Nos 11 primeiros meses de 2014, foram registrados 892 homicídios; este ano, no mesmo período, o número caiu para 667. “O índice ainda é alto, mas essa queda significa que 225 vidas foram poupadas”, afirma o delegado-geral Paulo Cerqueira.
Conforme as estatísticas, Maceió teve uma redução de 23,52% na taxa de assassinatos, de janeiro a novembro. Em 2014, foram 676 crimes desse tipo, enquanto este ano caiu para 517.
Para Sergipe copiar, refletir e agir
Enquanto isso, em Sergipe, quanto mais a polícia prende (e é cada vez maior o número de prisões), mais cresce a criminalidade, inclusive os homicídios.
Deve ter alguma, ou muita coisa, errada.

Fonte: NE Notícias

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

CRIMINOSO É BALEADO EM FÓRUM DE SOCORRO.


Fórum de Socorro: palco de atentado (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)


Um apenado [a identidade ainda é desconhecida], que cumpre pena alternativa por prática de delito de menor potencial ofensivo, foi baleado na porta do Fórum de Nossa Senhora do Socorro. A vítima foi prestar contas sobre suas atividades no fórum, mas acabou encontrando um desafeto quando saia do tribunal já com a carteira do Sursis assinada pelo juízo da 2ª Vara Criminal daquela comarca.

O crime foi cometido pouco antes das 10 horas da manhã desta quinta-feira, 17, segundo relatos de funcionários da unidade do Poder Judiciário sergipano. A juíza Eneida Lupinacci da Costa, diretora do fórum, estava no gabinete e foi despertada pelo barulho dos tiros e também pelos gritos das pessoas que estavam nas proximidades no momento do crime e buscaram abrigo na repartição pública. Houve muita correria e tumulto.

Nem todos os apenados foram atendidos porque as atividades no fórum foram suspensas. A perspectiva é que o expediente será normalizado nesta sexta-feira, 18, conforme a juíza Lupinacci. Muitos apenados se irritaram e chegaram até a agredir verbalmente servidores porque temiam efeitos negativos às suas respectivas condutas devido à falta da prestação de contas das atividades ao Poder Judiciário. Mas nenhum deles será prejudicado. De acordo com a juíza novas datas serão remarcadas para atender a todos aqueles que cumprem pena em regime de Sursis.

Medidas emergenciais

Depois de se apresentar ao juízo, conforme exigência legal, a vítima saiu do fórum e já estava na rua quando foi surpreendida por um homem armado que disparou cerca de três tiros. Segundo a juíza, o apenado foi atingido no abdome, no braço e também na perna. Mesmo com dificuldade, ele conseguiu voltar para o fórum, andando, e pediu socorro à equipe da guarda. Ele foi encaminhado para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde recebe atendimento. Até o momento, nenhum boletim médico foi divulgado.

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, estava em Itabaiana, recebeu a informação sobre a ocorrência por um telefonema que recebeu da juíza Eneida Lupinacci e foi ao fórum acompanhar os desdobramentos. Ele lamentou o episódio, informou que a Amase divulgará nota pública e solicitará ao Tribunal de Justiça providências para aumentar a segurança nestes ambientes.

“A Amase demonstra preocupação com a segurança do jurisdicionado, servidores, magistrados, promotores e advogados”, comentou. “Hoje a segurança foi suficiente, mas vamos solicitar novas medidas, novos equipamentos para evitar que situação como esta volte a ocorrer”, destacou.

A diretora do Fórum admite a fragilidade da segurança naquele fórum e informou que já expediu vários ofícios à Presidência do Tribunal de Justiça. Ela observa que a morosidade para adoção das medidas é consequência dos próprios trâmites legais quando envolve investimentos com recursos públicos. A juíza garantiu que o tribunal já se comprometeu em adotar medidas emergenciais, neste primeiro momento, e que a licitação para aquisição de novos equipamentos está em andamento.

Fonte: Infonet (Cássia Santana)

NOVAS REGRAS PARA PENSÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votarão, hoje, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1.251, que endurece as regras para a concessão de pensões para dependentes de funcionários públicos. O texto, que havia sido enviado pelo Executivo aos parlamentares, no dia 11 de setembro, fora retirado da Casa cerca de 15 dias depois, após uma série de críticas feitas por deputados e servidores. Na segunda-feira passada, a proposta foi novamente enviada à Alerj.


O projeto, que tenta evitar um rombo maior no Rioprevidência, manteve o artigo segundo o qual se o servidor morrer sem ter feito 18 contribuições ou se, na data de sua morte, for casado ou tiver união estável há menos de dois anos, a(o) viúva(o) só terá direito a quatro meses de pensão.


O texto também manteve o trecho que restringe o direito à pensão de acordo com a idade da(o) viúva(o). Teria direito ao benefício vitalício somente a(o) cônjuge ou a(o) companheira(o) com expectativa de vida menor ou igual a 35 anos — ou seja, que tenha a partir de 44 anos. Quem ficasse viúva(o) aos 22 anos teria apenas três anos de pensão.


Exceção à exigência dos 18 meses


O projeto diz que “se o óbito do servidor segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho”, a(o) viúva(o) terá direito à pensão de acordo com sua expectativa de vida, independentemente do tempo de contribuição do servidor ou do casal ter completado o mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Ou seja, neste caso, não vale a regra de quatro meses de pensão.


Normas imprecisas para policiais


O texto exclui viúvas(os) de militares das regras que condicionam o tempo de pensão à expectativa de vida, mas não deixa claro em que circunstâncias o direito ao benefício vitalício estaria garantido. Policiais civis entrariam na regra geral. Ou seja, se morrerem a antes de completar 18 contribuições, a(o) viúva(o) só teria quatro meses de pensão. O estado não comentou o projeto.


Fonte: SOS PMERJ

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

A AMESE CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.


A Associação dos Militares do Estado de Sergipe - AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da assembleia ordinária de prestação de contas da entidade, referente ao mês de Novembro do corrente ano.

A assembleia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº 159, 1º andar, Centro, no dia 18 de Dezembro de 2015, com a primeira chamada às 14:00 h e a segunda chamada às 14:30.

1º Leitura da ata anterior da prestação de contas do mês de Outubro.

2º E o que demais ocorrer.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

AVISO



A AMESE VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE DEVIDO AS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA GESTÃO 2016/2019 QUE OCORRERAM NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO NO DIA 30 DE NOVEMBRO (SEGUNDA- FEIRA), ONDE OS NOSSOS FUNCIONÁRIOS FORAM SOLICITADOS A TRABALHAREM E OS MESMOS PRESTARAM SERVIÇO DE MESÁRIO EM EXPEDIENTE DOBRADO. COM ISSO A DIRETÓRIA DA AMESE INFORMA QUE NÃO IRÁ ABRIR NESSA SEXTA – FEIRA, DIA 04/12/2015, DEVIDO À FOLGA DOS MESMOS. SENDO QUE NESTE DIA TAMBÉM NÃO HÁ ATENDIMENTO JURÍDICO.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

AMESE: CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA GESTÃO 2016/2019 À QUAL OCORRERÁ NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Presidente da Comissão Eleitoral da AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) exercício 2016/2019, vem mais uma vez mui respeitosamente, informar aos interessados em fazer inscrição de Chapas a fim de participarem do Pleito Eleitoral que ocorrerá no próximo dia 30 de novembro de 2015, que o prazo limite para que seja legitimada a citada inscrição, vai até às 16 horas do próximo dia 20 de novembro de 2015. Informa ainda que o sorteio da ordem das respectivas Chapas na cédula eleitoral que concorrerão ao citado Pleito Eleitoral acontecerá após o encerramento das supracitadas inscrições ainda no dia 20 de novembro de 2015. E que as inscrições só poderão ser feitas, na sede daAMESE, situada à Rua Boquim nº 159, primeiro andar – Bairro Centro, Município de Aracaju/SE, na presença dos Membros que compõe a Comissão Eleitoral da AMESE.



sexta-feira, 6 de novembro de 2015

A AMESE CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Associação dos Militares do Estado de Sergipe- AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da assembleia ordinária de prestação de contas da entidade, referente ao mês de Outubro.

A assembleia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº 159, 1º andar, Centro, no dia 13 de Novembro de 2015, com a primeira chamada às 14:00 h e a segunda chamada às 14:30.

1º Leitura da ata anterior e prestação de contas do mês de Setembro.

2º E o que demais ocorrer.


Sua presença é de fundamental importância!

terça-feira, 27 de outubro de 2015

PM MORRE EM ACIDENTE NO TREVO DA CIDADE DE PINHÃO.

Acidente envolveu uma colisão entre dois veículos.

Um homem morreu e outra pessoa ficou ferida(Foto: arquivo Portal Infonet)

Um policial militar faleceu no final da tarde desta terça-feira, 27, após uma colisão entre veículos no KM 85, da BR 325, no trecho do trevo de acesso ao município de Pinhão.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente envolveu duas Pick Up Fiat Strada. Uma outra pessoa que acompanhava o PM também ficou ferida e foi encaminhada para atendimento médico. As identidades das vítimas ainda não foram divulgadas.

Fonte: Infonet

ACIDENTE EM RODOVIA: JUIZ E MILITAR PASSAM BEM

Helicóptero do GTA fez a remoção das vítimas até Aracaju.

(Foto: whatsapp/grupo informacções policiais)
  O juiz Raphael Silva Reis, que sofreu um acidente na tarde desta terça-feira, 27, passa bem. O magistrado sofreu um corte na cabeça e foi levado ao Hospital São Lucas, onde está sendo submetido a exames, conforme informações do juiz Gustavo Plesh, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).
Já o militar, que acompanhava o juiz, está no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), onde também realiza exames para avaliar a ocorrência de fratura no membro inferior esquerdo.
O acidente correu na estrada que liga os municípios de Aquidabã e Graccho Cardoso. De acordo com o Serviço de Atendimento de Urgência, explicou que inicialmente os pacientes foram conduzidos ao Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória por carros particulares.

Lá, eles foram avaliados por equipe de plantão e posteriormente equipes do Samu, e logo em seguida, removidos para Aracaju com auxílio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da SSP/SE. Naquele momento, o estado de saúde dos pacientes era estável.

Fonte: Infonet

ASSESSORIA JURIDICA DA AMESE, ATRAVÉS DO DR. PLINIO KARLO, CONSEGUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO SD JOSÉ ECLEVISON.





ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE OBTÉM VITÓRIA PARA ASSOCIADA RESTABELECENDO SALÁRIO INTEGRAL, FACE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.


A assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Plínio Karlo, advogado da área cível, obteve vitória para a associada Christie Rocha Gomes, em ação contra o Estado de Sergipe e o Sergipe Previdência, face a mesma ter sido reformada proporcionalmente por invalidez, havendo um decréscimo no seu salário.

Inconformada com a situação, a associada, que teve seu estado de saúde agravado devido ter sido escalada indevidamente para trabalhos operacionais, visto que possuía restrições médicas para exercer tão somente serviços administrativos, pois não poderia calçar coturnos, usar coletes balísticos, nada que trouxesse peso ao seu corpo, em face seu problema de coluna, tendo procurado a assessoria jurídica da AMESE para propor a devida ação, buscando que seu salário fosse pago de forma integral, em virtude de não ter dado causa ao agravamento da sua saúde, pois estava cumprindo determinações dos seus superiores.

Ao pleitear a liminar perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para que o salário de reformada fosse pago de forma integral e não proporcional, o Dr. Plínio Karlo teve seu pedido indeferido, tendo posteriormente adentrado com Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que através da brilhante decisão do Desembargador Dr. Ruy Pinheiro da Silva, reavaliou a decisão de 1º grau e concedeu a liminar pleiteada, restabelecendo o salário integral da associada da AMESE que foi reformada por invalidez.

Confiram abaixo a decisão que restabeleceu o salário integral da associada, reformada por invalidez:



Processo nº 201500724789

Classe:  Agravo de Instrumento

Agravante:  Christie Rocha Gomes
Advogado:  Plínio Karlo Moraes Costa - 5074/SE

Agravado:  Estado de Sergipe

Agravado:  Sergipe Previdência

DECISÃO LIMINAR

Vistos etc...

DESEMBARGADOR RUY PINHEIRO DA SILVA (Relator): CHRISTIE ROCHA GOMES interpôs o presente Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo com o fito de ver reformada a decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE que, na Ação de  cumulada com pedido de aposentadoria por invalidez e antecipação de tutela, autuado sob o nº 201510301391, ajuizada em face do ESTADO DE SERGIPE e do SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE, ora Agravados, indeferiu a antecipação de tutela.

Irresignada, a Agravante alega, em suas razões recursais, que a decisão vergastada encontra-se equivocada, afirmando que estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada.

Assevera que foi acometida por um acidente em serviço (queda), passando a sentir fortes dores na perna esquerda, com momentos de fraqueza e dormência. Mesmo após tal acontecimento, continuou em serviço, recebendo elogios em operações policiais.

Em inspeção de saúde realizada em 14/10/2011, foi declarada sua incapacidade temporária. Deslocada para a atividade administrativa, após um lapso temporal retornou ao policiamento ostensivo. Em razão de problemas na coluna, passou por delicada e prolongada cirurgia no Rio de Janeiro, e após infecção bacteriana contraiu lúpus sistêmico.

Sustenta que comprovou a verossimilhança de suas alegações, em especial acerca de sua incapacidade laboral através de diversos relatórios e exames médicos, sendo estes suficientes para a concessão do benefício.

Assevera a presença do perigo da demora diante do evidente risco que o cancelamento do benefício traria para a agravante.

Cita diversos precedentes jurisprudenciais em seu favor, inclusive ressaltando que o entendimento prevalente na jurisprudência é no sentido de que, havendo provas suficientes atestando a incapacidade laboral do autor, deve o julgador fazer um cotejo entre tais evidências e conceder a equiparação remuneratória da reforma por invalidez aos proventos de 3º sargento, em conformidade com o artigo 97 da Lei Estadual nº 2.066/76.

Defende que seu pedido não encontra óbice na legislação estadual e na jurisprudência da Suprema Corte em razão da Súmula 729 do STF, a qual preconiza que o disposto na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.

Pugna pela antecipação da tutela recursal diante da presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. No mérito, pleiteia o provimento do recurso.

É o relatório. Decido.

Devidamente instruído o recurso com os documentos necessários, imperativa se torna a análise do pedido de concessão da tutela antecipada recursal, na forma do art. 527, e 558 do Código de Processo Civil.

Para a concessão do efeito perseguido pela agravante, faz-se necessário que estejam presentes dois requisitos essenciais, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora.

Nessa toada, o presente Agravo de Instrumento cinge-se à verificação da presença, ou não, dos requisitos legais previstos pelo Código de Processo Civil, para fins de concessão da tutela antecipada. Para tanto, vejamos o que dispõe o artigo 273 do CPC:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

§ 1º Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento.

§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

 Assim, para o deferimento da dita antecipação é necessário que se façam presentes os requisitos acima transcritos, quais sejam, os pressupostos gerais obrigatórios, consubstanciados na prova inequívoca da verossimilhança das alegações, ou seja, na probabilidade de existência do direito alegado (fumus boni juris), e na reversibilidade do provimento antecipado, bem como os pressupostos alternativos, pertinentes ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).

Versam os autos sobre recurso interposto em face de decisão do Juízo de 1º Grau que, entendendo haver vedação legal e jurisprudencial quanto à proibição de concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela que objetivava a equiparação dos proventos da autora à remuneração percebida pelo 3º Sargento.

Da análise minuciosa dos autos extrai-se que a parte agravante se encontra incapaz para o labor diário em virtude das limitações contraídas.

A requerente, por sua vez, trouxe aos autos diversos relatórios de inspeção médica da PM/SE atestando suas limitações, bem como os contratempos sofridos em decorrência das cirurgias e da infecção adquirida.

É válido ressaltar ainda que a Agravante anexou também a Portaria nº 2182/2015, de 25 de agosto de 2015, na qual o Diretor-Presidente do SergipePrevidência concedeu o benefício previdenciário de Reforma por Invalidez “ex officio” com proventos proporcionais ao soldo atual de Soldado de 2ª Classe, atestando estar a autora inapta à função exercida.

Adianta-se, assim, que em sede de cognição sumária, por força do que se extrai dos autos, em conta das limitações já indicadas, mister se faz deferir o pleito recursal, porquanto, ante o arcabouço encartado pela Agravante, aliado à natureza da enfermidade em testilha, lhe dever ser garantida a equiparação do benefício pretendido.

Nesse rumo, a verossimilhança se mostra presente, na medida em que outros laudos indicam a inaptidão da Agravante para o labor diário.

Por outro lado, o risco de dano grave e a difícil reparação decorrem do caráter alimentar de que se reveste o benefício previdenciário pleiteado, motivo que reclama a urgência e não se ajusta a inafastável demora da prestação jurisdicional.

É dizer, os documentos encartados, os quais atestam acerca da impossibilidade de retorno da Agravante ao trabalho, por força da situação de saúde, bem como o disposto no artigo 97 da Lei Estadual nº 2.066/76 servem para autorizar a determinação da equiparação do benefício de reforma por invalidez à remuneração de 3º Sargento da PM/SE.

Por oportuno, no tocante à verossimilhança, é válido trazer à colação o ensinamento do doutrinador Cândido Rangel Dinamarco, in A Reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, p. 143, in verbis:

(...) A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança, pela qual na mente do observador os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar.

O grau dessa probabilidade será apreciado pelo juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder. A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a tutela cautelar.

Desse modo, por ser o benefício em questão verba de natureza alimentar, a não concessão, ante o lapso entre o pedido e o julgamento da demanda, trará, obviamente, prejuízo de dano irreparável e difícil reparação para a Agravante.

No mais, o STJ é pacífico em suas decisões conforme arestos que seguem:

“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 729 DO STF.

1. Ainda que o artigo 7º, § 2°, da Lei n° 12.016/2009 vede expressamente a "extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza" por meio de medida liminar, a natureza previdenciária do direito ora pleiteado excepciona a presente hipótese e torna possível tal concessão, de acordo com entendimento sedimentado pelo Excelso Pretório, através do enunciado da Súmula n° 729 ("A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza

previdenciária").

2. Agravo regimental não provido.”

(AgRg no AREsp 541983 / RN, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, T2 - SEGUNDA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 24/11/2014).

“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 729 DO STF.

1. É a possível a concessão de medida liminar em ações de natureza previdenciária, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em sua Súmula 729.

2. Agravo Regimental não provido.”

Nesse mesmo toar já decidira esta Colenda 1ª Câmara Cível do TJ/SE:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – REFORMA DE SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU A INCAPACIDADE/INVALIDEZ PERMANENTE DO APELADO PARA QUALQUER ATIVIDADE, INCLUSIVE A POLICIAL – PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO – 3º SARGENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – LEI ESTADUAL N.º 2.066/76 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

(Apelação nº 201400722393, Acórdão nº 201419772, 1ª Câmara Cível do TJ/SE, Rel. DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, julgado em 25/11/2014).

Com lastro nessa ponderação, tem-se que o risco do Estado de Sergipe e do Sergipe Previdência com a decisão em tela é menor do que o risco com o indeferimento.

Nessa toada, extrai-se, em princípio, a presença dos requisitos autorizadores da tutela outrora indeferia, a teor do que estabelece o artigo 273, do Código de Processo Civil, consubstanciados na verossimilhança das alegações da parte Agravante, diante do arcabouço probatório encartado aos autos.

Ante os argumentos acima delineados, DEFIRO o pleito de concessão do efeito suspensivo ativo ao recurso, para determinar que os requeridos/agravados, no prazo de 30 (trinta) dias, equiparem os proventos da agravante à remuneração do 3º Sargento da Polícia Militar de Sergipe, sob pena de aplicação de astreintes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Oficie-se ao MM. Juízo a quo para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações necessárias, principalmente no tocante ao cumprimento, pela Agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, bem como se houve a ocorrência do juízo de retratação.

Encaminhe-se o ofício supracitado com cópia integral desta decisão.

 Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.

Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Cumpra-se.

Ruy Pinheiro da Silva
Desembargador

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

ASSOCIAÇÕES UNIDAS SE REÚNEM E EMITEM NOTA DE ESCLARECIMENTO.


As Associações Unidas se reuniram na tarde desta segunda-feira, dia 19, através  da ASSOMISE, AMESE, ACSPMBMSE, AAM, ASPRA, ASIMUSEP e ÚNICA, além de representante da classe dos Reformados, onde ficou deliberado por maioria de votos, que, face o Comandante Interino da PMSE, Cel. Jackson Nascimento, ter solicitado o adiamento da manifestação, em virtude de estar marcada uma reunião do Comando da PMSE, com o Secretário de Segurança Pública e o Governador do Estado, acerca da situação dos militares sergipanos, bem como, aguardar a chegada do Comandante Geral da PMSE, Cel. Maurício Iunes, que poderá discutir diretamente as reivindicações da tropa.

A reunião com o Comandante Geral da PMSE, Cel. Maurício Iunes, já ficou agendada para o dia 27 do corrente mês e ano, pela manhã e logo após, no mesmo dia, as Associações Unidas irão também se reunir novamente para novas deliberações.

ASSOCIAÇÕES UNIDAS

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.


A Associação dos Militares do Estado de Sergipe- AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da assembleia ordinária de prestação de contas da entidade, referente ao mês de setembro.

A assembleia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº 159, 1º Andar, Centro, no dia 09 de Outubro de 2015, com a primeira chamada às 14:00 h e a segunda chamada às 14:30.

1º Leitura da ata anterior e prestação de contas do mês de Setembro.

2º E o que demais ocorrer.

Sua presença é de fundamental importância!

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

AMESE CONVOCA SEUS ASSOCIADOS PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.


A Associação dos Militares do Estado de Sergipe- AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da assembleia ordinária de prestação de contas da entidade, referente ao mês de Setembro.

A assembleia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº 159, 1º Andar, Centro, no dia 09 de Outubro de 2015, com a primeira chamada às 14:00 h e a segunda chamada às 14:30.

1º Leitura da ata anterior e prestação de contas do mês de Setembro

2º E o que demais ocorrer.


Sua presença é de fundamental importância!

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE SOBRE AVISO ACERCA DE PROCESSO DAS DIÁRIAS JUNTO AO TCE/SE, RELATIVAS AOS SERVIÇOS EM PRESÍDIOS.


A AMESE avisa aos seus associados que estão recebendo notificações do TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), relativo ao processo das diárias recebidas referente a serviços em presídios, que devem procurar o Dr. Márlio Damasceno, advogado criminal da entidade, todas as segundas-feiras, das 14:30 às 17:30 horas, na sede da associação, para que o mesmo possa confeccionar as devidas defesas, visto que o citado causídico já acompanha o processo criminal perante a Justiça Militar, possuindo uma linha de defesa pronta, que será a mesma utilizada na ação penal ainda em trâmite.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

AMESE CONVOCA SEUS ASSOCIADOS PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.


A Associação dos Militares do Estado de Sergipe- AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da assembleia ordinária de prestação de contas da entidade, referente ao mês de agosto.

A assembleia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº 159, 1º Andar, Centro, no dia 18 de Setembro de 2015, com a primeira chamada às 14:00 h e a segunda chamada às 14:30.

1º Leitura da ata anterior e prestação de contas do mês de agosto.

2º E o que demais ocorrer.

Sua presença é de fundamental importância!

sábado, 5 de setembro de 2015

AMESE AVISA AOS SEUS ASSOCIADOS SOBRE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, A PARTIR DO DIA 08 DE SETEMBRO.


A AMESE (ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) INFORMA A SEUS ASSOCIADOS QUE A PARTIR DO DIA 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DAR-SE-Á NO PERÍODO DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA.

Avisamos também sobre as alterações nos plantões do advogado Márlio Damasceno e da psicóloga Eline Felitosa, quais sejam:

Advogado Márlio Damasceno:  todas as segundas-feiras, das 14:30 às 17:30 horas.


Psicóloga Eline Feitosa:  todas as quartas-feiras, das 12 às 18 horas.

ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PM QUE SOFREU ACIDENTE, PRECISA DE DOAÇÃO DE SANGUE DO TIPO "O" POSITIVO.


O aluno do Curso de Formação de Soldado da PM, Lucas Batista Menezes dos Santos, que sofreu um acidente na tarde deste sábado (05), na Avenida Heráclito Rollemberg e teve parte da sua perna decepada, está necessitando de doação de sangue do tipo "O" POSITIVO.

O mesmo encontra-se internado no HUSE e as doações poderão ser feitas no HEMOSE, situado nos fundos do HUSE, no bairro Capucho, a partir da próxima terça-feira, dia 08.

Fonte:  Blog Espaço Militar

ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMSE SOFRE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E TEM PARTE DA PERNA DECEPADA.


Lamentavelmente na tarde deste sábado, dia 05, o aluno do Curso de Formação de Soldado da PMSE, Lucas Batista Menezes dos Santos, sofreu um acidente com a moto que conduzia, na Avenida Heráclito Rollemberg.

O acidente foi de tamanha gravidade, que chegou a decepar parte da perna do aluno PM.

O SAMU esteve no local e efetuou os primeiros atendimentos, removendo-o posteriormente ao HUSE.

Fonte:  Blog Espaço Militar

DEIC PRENDE MARGINAL QUE ATIROU NA PM ADRIANA ANDRADE.

Suspeito de roubar caixa na Ceagesp e atirar em PM com fuzil é preso em SP
Homem de 34 anos é líder de facção criminosa em Osasco, segundo polícia.
Policial militar foi baleada na cabeça e segue internada no HC.

Soldado da PM Adriana Andrade foi baleada em roubo na Ceagesp (Foto: Reprodução/TV Globo)

Dois homens suspeitos de integrarem quadrilhas especializadas em ataques a caixas eletrônicos na cidade de São Paulo foram presos pela Polícia Civil. Um deles tem 34 anos e é suspeito de estar envolvido em um ataque à Ceagesp, na Zona Oeste, no fim de agosto. Durante a ação, uma policial militar foi atingida na cabeça por um tiro de fuzil. Ela teve alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas segue no Hospital de Clínicas (HC), informou o SPTV.

Segundo os policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o suspeito também é líder de uma facção criminosa com base operacional na cidade de Osasco, na Grande São Paulo, e confessou o crime. Ele também tem passagem por roubo e tráfico de drogas, e responde a processo judicial por homicídio. A prisão ocorreu após cruzamento de dados de criminosos que teriam participado de ações semelhantes.

Outros suspeitos da explosão ao caixa eletrônico da Ceagesp chegaram a ser levados à delegacia, mas em nenhum dos casos foram apresentados elementos suficientes que permitissem o pedido de prisão. A polícia estima que cerca de 10 homens invadiram o entreposto comercial, explodiram o terminal e na fuga atiraram contra uma viatura da PM.

Após o crime, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ofereceu R$ 50 mil a quem fornecer informações que levem à identificação dos envolvidos.

O outro preso pelo Deic confessou ter participado de sete roubos com explosivos. Entre os casosestá a invasão ao shopping Jardim Sul, na Vila Andrada, Zona Sul, em junho deste ano. Ele liderava uma quadrilha que roubava com carros blindados e foi detido com duas pistolas – calibres .380 e 45 -,além da camisa e mochila usadas nos roubos.

Os dois detidos estão com prisões temporárias decretadas, de acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais.

Fonte:  G1 SP

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

COMANDO RECEBE DOAÇÕES A POLICIAIS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES NO RIO GRANDE DO SUL.

Cestas básicas são doadas ao Comando Regional de Polícia Ostensiva.
Documento enviado a unidades da BM pede levantamento da situação.

O Comando Regional de Polícia Ostensiva Central no Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Santa Maria, tem recebido doações de cestas básicas de pessoas que se sensibilizam com dificuldades enfrentadas por policiais que tiveram novamente os salários parcelados. A intenção é de que os alimentos sejam distribuídos a quem mais precisa.

Um documento redigido pelo gabinete de Comunicação do CRPO-C foi enviado a todas as unidades da Brigada Militar da região na terça-feira (2) com pedido de levantamento dos soldados que passam por mais dificuldades de comprar alimentos para a família, e que gostariam de receber as cestas básicas dos voluntários. Depois das confirmações, os kits são entregues.

Salário parcelado em quatro vezes

Em pronunciamento na segunda-feira (31), no Palácio Piratini, José Ivo Sartori confirmou o parcelamento dos salários dos servidores estaduais e detalhou o cronograma de pagamentos, em quatro parcelas.

Além dos R$ 600 já depositados, mais R$ 800 serão pagos até o dia 11 de setembro. Já no dia 15 está programado o crédito de R$ 1.400. A parcela complementar para quem ganha acima de R$ 2.800 será creditada até dia 22.

Revolta e greve de servidores

A medida causou indignação e motivou protestos. Ainda segunda (31), os servidores iniciaram uma greve de quatro dias.  A paralisação, que afeta serviços essenciais como educação e segurança, tinha previsão de ser encerrada nesta quinta-feira, porém algumas categorias já estenderam o período de parada.

Os professores estaduais seguem em greve até o dia 11, e os agentes penitenciários até esta sexta-feira (4).

A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Rio Grande do Sul (Fessergs) estima que 100 mil servidores tenham aderido à paralisação. Professores, policiais civis e militares e agentes penitenciários foram os que mais participaram do movimento até agora. Um novo ato está marcado para esta quinta (3) em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

Fonte:  G1 RS

CRISE NO RS: "POLICIAIS MILITARES, OS ÚLTIMOS ESCRAVOS DO BRASIL", DIZ PANFLETO EM BONECO DURANTE PROTESTO.


A crise no Rio Grande do Sul só agrava e os servidores públicos vão para o terceiro dia de greve. Na segurança pública, policiais civis e militares realizaram protestos diversos, contando, inclusive, com o apoio de seus familiares.

Nessa terça, as mulheres dos policiais bloquearam a entrada dos Batalhões da Brigada Militar protestando contra o parcelamento dos salários promovido pelo Governo.

Com a crise e os servidores em greve, os policiais militares do RS foram orientados a atenderem apenas as ocorrências urgentes e emergentes, diminuindo o policiamento no estado gaúcho. Em vista da mobilização dos policiais, o Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, declarou que não pode ser admitido que policiais militares se recusem a trabalhar, podendo ser passíveis de punição. “No caso dos brigadianos, se houver algum que se recuse a trabalhar, pode ser até caso de crime militar. Mas o comandante da Brigada Militar não me repassou nenhum caso do tipo”, afirmou o secretário.

Nesta quarta (02), policiais civis e brigadianos realizaram um protesto em uma das principais avenidas de Porto Alegre, e apelaram à população que os apoiem na mobilização contra o parcelamento dos salários. “A segurança não está sendo priorizada. Nós que pegamos ônibus todos os dias, sabemos que precisamos estar seguros. Necessitamos de policiais civis valorizados. Por isso estamos aqui, para denunciar e pedir o apoio de vocês. Sem isso, não tem como”, disse uma policial civil no interior de um transporte coletivo, sendo aplaudida pelos passageiros.

Em outro momento, um boneco foi colocado na via pública com um cartaz pendurado. No cartaz, a mensagem que traduz o sentimento dos policiais militares não apenas do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil: “Policiais Militares: os últimos escravos do Brasil”, dizia.

Fonte:  Blog Soldado Gláucia

GOVERNO SEM SAÍDA.

A relação entre governo e funcionalismo estadual ...

A relação entre governo e funcionalismo estadual está cada vez mais difícil, pois o primeiro diz não haver recursos para atender as reivindicações salariais das diversas categorias. Ontem, vários sindicatos promoveram uma nova manifestação visando cobrar reajuste salarial e a efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Algumas categorias, como os delegados de Polícia, já aprovaram indicativo de greve para o final deste mês. Os servidores também discutem a hipótese de transferência das contas do Banese para outros bancos, objetivando pressionar o governo a negociar. Sem recursos até mesmo para pagar a folha de pessoal em dia, o Executivo evita falar muito sobre as reivindicações e segue pedindo paciência ao funcionalismo, que não esconde ter cansado de esperar uma saída honrosa para tão grave crise.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

domingo, 30 de agosto de 2015

AMESE AVISA AOS SEUS ASSOCIADOS SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DO PLANTÃO DO DR. MÁRLIO DAMASCENO.


A AMESE avisa aos seus associados que o plantão do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, nesta segunda-feira, dia 31, será das 07:00 às 09:00 horas, em virtude da audiência de um associado às 10:00 horas perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju.

Desde já agradecemos a todos pela atenção.

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO AUTORIZA PM A USAR "TOUCA NINJA".

As tropas especiais da Polícia Militar Rio de Janeiro receberam o aval do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, para utilizar a balaclava, um gorro especial parecido com a touca ninja, em operações específicas como operações de resgate de reféns e em eventos como as manifestações populares.

O secretário afirmou que a resolução assinada por ele é uma limitação ao uso da balaclava como equipamento de proteção individual, e não pode ser utilizada de qualquer forma. “A balaclava é um equipamento necessário a determinadas atividades policiais e sua utilização deverá ser justificada pelo comandante da unidade. Não poderá ser um equipamento que simplesmente encubra o rosto de alguém.”

A Polícia Militar informou, em nota, que o uso do equipamento será permitido para proteção individual do policial contra "objetos cortantes, fragmentos de rojões, resíduos de gás e até fogo".

A resolução, publicada nesta sexta-feira (28), autoriza a utilização da balaclava como equipamento de proteção individual ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope); Batalhão de Polícia de Choque; Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Grupamento Aeromóvel (GAM).

O Bope poderá utilizá-la em alternativas táticas que envolvam resgate de reféns ou em ocorrências de interesse similar. A tropa de choque poderá utilizar o equipamento em ações de “controle de distúrbios civis”, como atos, protestos ou grandes eventos. Quando o BAC estiver operando em apoio ao Bope, o uso do gorro também passa a ser permitido. Além disso, os tripulantes e pilotos do Grupamento Aeromóvel poderão utilizar o gorro em todas as operações aéreas e de apoio.

O especialista em segurança pública e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, disse que a balaclava tem a função de proteger a identidade do policial militar e, também, de diminuir a parte do corpo exposta, como o rosto e o pescoço. “Muitas vezes, fragmentos de um disparo podem, em razão da proximidade dos policiais ou dos integrantes de uma tropa de intervenção tática, atingir ou entrar na roupa do policial. Então, a balaclava tem uma função protetora.”

Além disso, em situações de frio intenso a balaclava é uma necessidade. “Em meados dos anos 90, nas buscas pelos irmãos necrófilos em uma área rural Nova Friburgo [região serrana do Rio] durante o inverno,a gente fazia patrulhas noturnas e durante a madrugada. Então era um frio intenso e era necessário o uso do equipamento.”

Storani acredita que a decisão da medida assinada  pelo secretário de Segurança foi o que ele chamou das peculiaridades dos confrontos no Rio de Janeiro, nas quais, às vezes, o policial mora no bairro onde a operação está ocorrendo. “Nesses casos, é necessário o uso da balaclava para proteger a identidade desse policial que mora no bairro, até porque, muitas das vezes, o policial conhece a área que ele está atuando, então você precisa do conhecimento desse policial.”

O especialista alertou para a necessidade de fiscalização do uso desse equipamento porque pode haver o desvio da finalidade da balaclava. “Naturalmente, houve um uso que extrapolou a sua finalidade simplesmente para não permitir a identificação do policial. Houve alguns usos inadequados, divergentes das próprias normas. Então, tem o momento certo de ser usado, na forma devida e dentro de condições que justificam o seu uso”, avaliou Storani.

Fonte:  Agência Brasil

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

ASSOCIAÇÕES UNIDAS ENCAMINHAM REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA AO COMANDANTE GERAL DA PMSE.


As Associações Unidas encaminharam ao Comandante Geral da PMSE, Cel. Maurício Iunes, as reivindicações da categoria, conforme ficou deliberado em assembléia geral da categoria no dia 21 do corrente mês e ano, aguardando agora uma manifestação do comando acerca do ofício encaminhado.

Confiram abaixo o teor do ofício encaminhado:


O GOVERNO E A NOVA NOVELA DE TODO FIM DE MÊS: VALE A PENA PARCELAR DE NOVO!


Arte do chargista Clécio Barroso para a AMESE.  Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte e sem cortes.

CANDIDATOS DO CONCURSO DA PMSE PEDEM CONVOCAÇÃO DE TAF.

Segundo Kleberton Silva, a reunião não foi das melhores
Candidatos estiveram na porta do Comando Geral (Foto: Portal Infonet)
Candidatos do último concurso da Polícia Militar apelam para que seja convocado um novo Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos excedentes, bem como se crie uma reserva técnica de pelo menos 2 mil homens para que posteriormente sejam chamados.

Nesta quinta-feira, 27, alguns candidatos se reuniram com o Comando Geral da Polícia Militar para tratar da questão e saber da possibilidade da realização de um novo TAF.

Segundo Kleberton Silva, a reunião não foi das melhores. “Como sempre eles disseram que tem intenção de convocar os demais aprovados, mas que está impedido pela questão orçamentária, já que o concurso já se encerrou. Que ele crie uma reserva técnica de dois mil homens que ainda não existe e haja a convocação do novo TAF”, conta.

Apesar de não ter tido garantia, os aprovados garantem que vão continuar lutando na tentativa de obterem uma resposta satisfatória.

PMSE

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com o relações públicas da PMSE, tenente-coronel Paulo César Paiva que esclareceu que o entendimento da PM é que o pleito deles não é legalmente previsto já que eles não são excedentes, mas sim, os candidatos que foram aprovados em todas as etapas do concurso.

“Eles apenas não zeraram a prova e tiveram média acima de cinco. O edital prevê que seria convocado cinco vezes o número de vagas que são 600, mas esses já fizeram as demais etapas do concurso e esses são os excedentes e não há como a PM os convocarem”, conta.

Fonte:  Infonet (Aisla Vasconcelos)

domingo, 23 de agosto de 2015

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA AVISO SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DO PLANTÃO DO DR. MÁRLIO DAMASCENO.


Avisamos aos associados da AMESE, que o horário do plantão do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, sofreu alteração nesta segunda-feira, dia 24, face a um julgamento perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ou seja, será das 09:30 às 11:45 horas.

Desde já agradecemos a todos pela compreensão.

POLICIAL FEMININA É DESTAQUE NO ESTÁGIO DE OPERAÇÕES DE CHOQUE DA PM.


Foco, vibração e muita força de vontade. Com estes ingredientes, 22 policiais militares concluíram na tarde desta sexta-feira, 21, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) a primeira etapa do Estágio de Operações de Choque. O curso, que pretende nivelar os conhecimentos de policiais que já integram o Batalhão de Choque, ocorreu em duas semanas, com atividades práticas voltadas para o aperfeiçoamento da tropa. Os alunos não sabiam que era o final do estágio e levaram uma surpresa.


Na oportunidade, o coronel Maurício da Cunha Iunes, comandante geral da PM, destacou a importância desse tipo de atividade. “A realização de qualquer curso na Polícia Militar é de vital importância para a qualificação do policial. Para uma tropa como o Batalhão de Choque, isso tem um significado maior porque é uma tropa especializada e nós temos sempre a intenção de prestar um serviço de melhor qualidade. O curso prepara, se houver necessidade, para o confronto nas ações que são inerentes ao Batalhão de Choque. A sociedade ganha na prestação de um serviço melhor, porque nossos policias estão mais preparados e qualificados”, comentou o oficial.


O tenente-coronel Carlos Rolemberg, comandante do Batalhão de Choque, frisou que essa foi a primeira parte de policiais treinados no nivelamento da tropa e que outros cursos vão ocorrer. “Essa é a primeira das quatro etapas que temos por meta fechar até o final do ano de passar todo o Batalhão de Choque por um processo de capacitação intensiva atualizando nas técnicas de controle de distúrbios de multidões, distúrbios civis, agentes químicos, patrulhamento, abordagens e ações tão difíceis que são inerentes ao Batalhão de Choque. Nós começamos há dez dias esse estágio, com 105 horas de instrução, inclusive passando por estande de tiro, operando com agentes químicos, granadas, munições não-letais. São 22 homens, entre eles uma policial feminina e também um neurocirurgião que é capitão da Polícia Militar. É importante inserir o Corpo Médico em nossas atividades, tanto para a saúde dos policias como para o cidadão”, explicou.


Para o capitão Carlos Augusto, coordenador do estágio, as atividades foram de alto nível. “O estágio começou com 25 alunos, sendo que três não tiveram condições de continuar. Estamos concluindo com 22 alunos, os quais passaram por duas semanas de atividades técnicas e táticas, das 6h30 às 19h, com alguns dias ocorrendo pela noite e madrugada. Tudo dependia do nível da instrução que o estágio necessitava. Nosso objetivo é nivelar o conhecimento entre todos os policiais que fazem parte do Batalhão de Choque. O curso teve as etapas policial e técnicas, voltadas para as operações de Choque”, relatou.

Destaque do curso


O destaque do curso foi a policial Verônica, soldado da Polícia Militar que atua no Batalhão de Choque e que terminou em primeiro lugar no estágio. “Sempre tive muita vontade de trabalhar nesse Batalhão e a oportunidade surgiu recentemente. Agradeço a meu marido, que sempre me apoia, e a meus colegas de trabalho. Acredito que é importante o policial estar em constante treinamento”, comemorou a soldado Verônica, ao destacar que tem muito orgulho de fazer parte desta unidade operacional especializada. O segundo lugar do curso foi o major Flávio Arthur, seguido do soldado Carlos Alberto Rocha Santos, que ficou em terceira colocação. Os três primeiros colocados receberam premiação. Ainda durante a solenidade de encerramento, houve concessão de medalha a policiais que tinham 10 e 20 anos de serviço na instituição.

Treinamento constante


O tenente-coronel Rolemberg destacou que a tropa de Choque está em constante treinamento e preparada para as missões que chegarem. “O homem é o principal meio de ação das missões de Choque. Dessa maneira, nós priorizamos o policial. Realizamos atividades físicas todos os dias, a menos que tenhamos um acionamento extraordinário. Temos acompanhamento médico intenso, inclusive fazendo exames de rotina com a tropa. O treinamento não pode parar”, concluiu o comandante do Batalhão de Choque.

Fonte:  PMSE